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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10487 Habitação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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