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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
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