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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7945 Falsidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11964 Explosão culposa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9609 Locação de Móvel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13957 Extinção Normal do Contrato a Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14135 Convite Não Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
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