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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10689 Correção da Tabela Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6062 1/3 de férias Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13170 Falência Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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