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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13042 Transcendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14086 Natureza Econômica Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13076 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13363 Bem de Família Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13399 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13364 Bem Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14072 Litigância de Má Fé Não
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