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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12919 Processo de Elaboração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11805 Tabela Price Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10662 Abono de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14128 FGTS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não Não
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