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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15073 Violência Institucional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não
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