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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3554 Excesso de exação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
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