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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13322 Vício de Consentimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13322 Vício de Consentimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13322 Vício de Consentimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13322 Vício de Consentimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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