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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
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