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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13321 Vício de Citação Não Não
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