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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
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