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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14070 Fazenda Pública Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13188 Impedimento Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
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