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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
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