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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3560 Violência arbitrária Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3560 Violência arbitrária Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
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