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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
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