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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11351 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3560 Violência arbitrária Não
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