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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9914 Contravenções Penais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9914 Contravenções Penais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9915 Análogo a Crime Tentado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
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