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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
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