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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10467 Despesas Condominiais Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4902 Eleição Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9534 Transformação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
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