Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 211051-211075 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Mostrando itens 211051-211075 do total de 485275