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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
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