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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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