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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
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