Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14802	Falsidade	Não	Sim
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	12397	Importunação Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5568	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3420	Extorsão	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14798	Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores	Não	Sim
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3571	Subtração ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3423	Alteração de limites	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3584	Favorecimento real	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14804	Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12220	Preparação de ato terrorista	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14796	Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Sim
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não	Sim
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12130	Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14791	Mineração Ilegal em Floresta	Não	Sim
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3461	Violação a Sepultura	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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