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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não
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