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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
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