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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9786 Epidemia (art. 267) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9786 Epidemia (art. 267) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9786 Epidemia (art. 267) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9786 Epidemia (art. 267) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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