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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
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