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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3651 Crimes Agrários Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
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