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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9675 Furto (art. 155) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14176 Tarifa Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10855 Comissão de Permanência Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12091 Feminicídio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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