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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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