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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13506 Precatório Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13221 Litispendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12982 Documento Novo Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13559 Vale Transporte Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12995 Honorários Advocatícios Não
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