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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9596 Prestação de Serviços Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9596 Prestação de Serviços Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9596 Prestação de Serviços Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
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