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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 209401-209425 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9761 Bigamia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9761 Bigamia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9761 Bigamia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9761 Bigamia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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