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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9589 Depósito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13259 Preposto Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4902 Eleição Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
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