Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 209251-209275 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10550 Despacho de Citação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5998 Lançamento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim
Mostrando itens 209251-209275 do total de 212464