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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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