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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
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