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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9591 Empreitada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9591 Empreitada Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9592 Fiança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9592 Fiança Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
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