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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
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