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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
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