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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10755 Boca de urna Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não Não
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