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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11900 Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11785 Diligências Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
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