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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
V. Júri 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
V. Júri 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11227 Homicídio Não Não
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
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