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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3566 Resistência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12027 Composição Civil Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
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