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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
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