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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9690 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9690 Estelionato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9690 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9690 Estelionato Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9690 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9690 Estelionato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9690 Estelionato Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9690 Estelionato Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9690 Estelionato Não
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