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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10790 Uso de bem público Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10790 Uso de bem público Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10790 Uso de bem público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10817 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3539 Uso de documento falso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3539 Uso de documento falso Não Não
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