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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não Não
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