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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7940 Deserção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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